Filhos menores de idade, de presos do sistema penitenciário, estão participando do “Projeto Pequeninos”, um programa que atende crianças durante o cadastramento dos familiares nas unidades prisionais do Estado.

O projeto foi criado, e funciona, há três anos, numa parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e da Umanizzare Gestão Prisional Privada, empresa que tem coparticipação na gestão das unidades prisionais.

No projeto, as crianças ocupam o tempo se divertindo, desenhando e pintando. Também utilizam brinquedos produzidos com materiais reciclados, como: papelão, garrafas pets de refrigerantes e borrachas, feito pelos próprios internos, enquanto a família se prepara para a visita aos parentes.

“Ao invés de ficarem ociosas, a criança tem um acompanhamento diferenciado para a leitura, aprendizado, psicomotricidade e brincadeiras, enquanto a família visita seus pais”, explica a psicóloga da Umanizzare, Patrícia Mendes.

Itacoatiara – Diferente das outras unidades, quando o projeto é realizado durante o cadastramento da família em dias de semana, em Itacoatiara, município localizado a 170 km em linha reta de Manaus, ele acontece há dois anos, nos finais de semana, aos sábados e domingos, das 8h às 11h.

“Ele é feito de forma lúdica onde a criança fica distante do ambiente pesado, do clima de tensão”, diz Ana Maria Bezzera, assistente social da Umanizzare, em Itacoatiara.

A terceira edição do Concurso de Redação, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), terá o resultado divulgado na primeira quinzena de dezembro. O certame contempla reeducandos, do sistema prisional do Amazonas,  com a remição de pena.

Mais de 80 internos participaram do concurso, que teve como tema: “Mais direitos, menos grades!”. O projeto foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Umanizzare Gestão Prisional Privada.

As redações foram aplicadas em setembro, em cinco das sete unidades do sistema penal amazonense, e os participantes que se destacarem terão a remição de até 1 (um) dia na pena.

Os textos estão sendo avaliados por uma bancada composta de profissionais da Seap e da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).

Programa Letras que Libertam – O Concurso de Redação faz parte do Programa de remição de pena pela leitura: “Letras que Libertam”, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2016 contabilizou 3.668 dias a menos de penas nas unidades do Amazonas.

Os internos que participam regularmente das atividades pedagógicas e socioeducativas recebem livros, e são orientados a produzir resenhas e relatórios sobre a leitura indicada.

“Com este incentivo os reeducandos descobriram um aliado para vencer a ociosidade e, ao mesmo tempo, adquirir bons conhecimentos”. Além disso, há uma “mudança positiva de comportamento entre eles”, o convívio melhora e as “expectativas de um futuro melhor” passam a existir, acrescentou a gerente geral da área técnica da Umanizzare, Sheryde Karoline.

Manaus, 28 de novembro de 2017

Reeducandos do regime fechado, do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Fechado), recebem projetos com atividades educacionais, prevenção à saúde, planejamento familiar, esporte e lazer, e incentivos para remição da pena pelo estudo, por meio da Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os projetos acontecem durante todo o ano por meio de uma programação mensal, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em parceria com a co-gestora das unidades prisionais, a Umanizzare Gestão Prisional Privada.

De acordo com o gerente técnico do Compaj Fechado, Antônio Valdecir, os reeducandos tiveram a oportunidade de participar, durante a última semana do mês de novembro, do projeto de planejamento familiar que teve como tema a prevenção de câncer de próstata.

Valdecir ressalta que, atualmente, dentro da unidade prisional do Compaj, existe o projeto Bambu, que nada mais é, do que o trabalho preparatório dos reeducandos para o Enem e Encceja com inserção educacional e cidadania. O gerente técnico explica que o projeto oferece um espaço didaticamente adequado e motivador para os detentos.

“Temos 40 reeducandos participando do projeto Bambu, e no projeto remição pela leitura temos entre 90 a 200 inscritos. Temos trabalhos ainda de planejamento familiar e o de artesanato, o Mãos Livres”, explica Valdecir.

O gerente técnico do Compaj comenta que no projeto mãos livres, existe um total de 13 reeducandos participando da atividade.

“Posso destacar o estímulo do trabalho em equipe, proporcionar aos participantes uma válvula de liberação da tensão por estarem privados da liberdade, a obtenção de conhecimento e a formação técnica profissional obtida a partir dos cursos”, comenta Antônio.

Reeducandas da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) participam de prova para aderir ao benefício de remição da pena pela leitura. O projeto de remição atende à recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que dispõe sobre atividades educacionais para fins de remição da pena pelo estudo – e à Lei de Execução Penal (LEP).

A prova escrita acontece nesta sexta-feira (24) e na segunda-feira (27). A defesa oral das reeducandas acontece na próxima quinta-feira, dia 30 de novembro, no período da manhã e da tarde. O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em parceria com a co-gestora das unidades prisionais, a Umanizzare Gestão Prisional.

De acordo com a psicóloga da PFM, Miscilene da Silva de Lima, o instrumento de redução da pena pela leitura é de efetiva introdução dos internos do sistema prisional amazonense no universo da cultura e do conhecimento.

Miscilene conta que bibliotecas dotadas de obras dos diversos ramos literários são disponibilizadas aos internos, que têm a liberdade de escolher o livro de sua preferência para ler e interpretar. Depois, são submetidos à avaliação de uma banca examinadora, que avalia o grau de compreensão sobre a obra lida.

“O projeto de Remição da Pena pela Leitura também vem possibilitando a redução de pena em até 48 dias por ano”, explica a profissional.