No Amazonas, 546 reeducandos participam do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), nos dias 18 e 19 de setembro, terça e quarta-feira. O exame, que acontece uma vez por ano, é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e sua certificação é garantida pelo Governo Federal.
De acordo com o técnico em educação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Arildo Alves, os exames Nacionais Encceja e o Enem para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) é realizado em todo o Brasil, fornecendo aos aprovados a certificação para o ensino fundamental e médio.
Desde 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) era utilizado para conceder os diplomas, mas deixou de ter esta função em 2017. O participante deve atingir, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja. Na redação, a nota é de 0 a 10 – e a média necessária para aprovação é 5.
Segundo o técnico em educação, os benefícios da aplicação do exame para os reeducandos são imensuráveis. “Com a certificação, os reeducandos ganham cidadania e comprovação para o mercados de trabalho. Os estudantes têm, ainda, o benefício da remição da pena pelo estudo, como prevê os Artigos 126 a 129 da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/1984 , C/C Lei 12.433/2011 e o Decreto Presidencial nº 7.626/2011”, disse Arildo Alves.
Conforme o técnico em educação, os Exames Nacionais (Encceja e Enem) são os provões para a União avaliar como vai a educação no Brasil (MEC/INEP), visando avaliar melhor as verbas enviadas para Educação via o Salário – Educação de 3% sobre as folhas de pagamentos dos trabalhadores (encargo social), via guia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, disse o técnico em educação.
Inscritos
Nos presídios da Capital são 413 inscritos para realizarem a prova. No interior, os inscritos chegam a 133. No regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj-fechado) são 88 inscritos, no Instituto Penal Antônio Trindade – (IPAT) são 83 inscritos, na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP) são 81, no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) são 61, no CDPM II são 24 inscritos. Da enfermaria psiquiátrica são 10 inscritos.
No interior
Coari, município distante 363 km de Manaus, registrou a inscrição de homens (18) e mulheres (3). Humaitá, distante 590 km de Manaus, registrou homens (17) e mulheres (2). Itacoatiara, 176 quilômetros da Capital, registrou apenas a inscrição de 21 homens. O município de Maués, 276 quilômetros de distância de Manaus, registrou inscrição de homens (15) e mulheres (3).
O município de Parintins, 369 quilômetros de Manaus, registrou a inscrição de homens (19) e mulheres (2), Tabatinga, município distante a 1.108 quilômetros de Manaus, registrou a inscrição de 21 homens e Tefé, distante 523 quilômetros de Manaus, registrou a inscrição de 12 homens.
A diretora do Inep, Eunice Santos, responsável pela Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep destacou a importância da realização da prova dentro das unidades prisionais. “O Encceja para pessoas privadas de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas é uma forma de reintegração social por meio da educação. O exame é uma oportunidade para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio em idade apropriada ou por impossibilidade de continuidade nos estudos, em decorrência da privação de liberdade”, disse a diretora do Inep.
Outras edições
Este ano foram 546 inscritos, em 2017 foram 253 (212 homens) e (41 mulheres), em 2014 o Exame Nacional teve a inscrição de 251 (220 homens) e (31 mulheres) e em 2013, foram 242 (219 homens) e ( 23 mulheres) inscritos para fazer a prova de certificação.
