Últimas notícias
Category

Notícias

Category

No dia 21 de junho, a Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI) realizou ação de coleta de exames para diagnóstico e prevenção de doenças entre os reeducandos. Na ocasião foram realizados os exames de triglicérides, hemograma, colesterol, glicemia, ácido úrico, venereal disease research laboratory (VDRL) e urina (EAS), entre outros. Nove colaboradores e 16 reeducandos participaram da ação.

O Plano Nacional de Saúde prevê a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos. O acesso dessa população a esse tipo de serviços é legalmente definido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, pela Lei nº 8.142/90 onde fala da promoção, prevenção e tratamento que dispõe sobre a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde, pela Lei de Execução Penal nº 7.210/84.