“Mutirão” é para atualizar a situação penal dos reeducandos que cometeram faltas graves, enquanto cumprem a pena. A ação faz parte do Censo Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas e conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE/AM), e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começou, ontem (05), um mutirão de audiências de justificação ou regressão, para ouvir os internos que fugiram dos presídios nos últimos anos e determinar nova sentença sobre o apenado. Dependendo de cada caso, o interno retorna para o semiaberto ou continua em regime fechado e, em algumas situações, tem a pena ampliada.
O trabalho faz parte do Censo Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), e deve se estender até o mês de abril. Nesta primeira semana, os trabalhos serão com os detentos do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), e a previsão é de que 150 julgamentos sejam realizados até sexta –feira (09). Em seguida, será a vez dos que cumprem pena no Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM).
Sob a coordenação do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais (VEP), Ronnei Frank Torres Stone, quatro juízes, um promotor e três defensores públicos atuam na revisão e concessão de direitos e benefícios dos detentos. Também participam do “mutirão” a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a cogestora Umanizzare Gestão Prisional.
“O trabalho visa avaliar a situação de quem está ali dentro, porque no ano passado muitos fugiram, outros foram mortos, então temos que ter dados precisos para ver quem está dentro do sistema e quem está foragido. A ação também envolve uma regularização das situações dos processos da Vara de Execuções Penais, porque os processos existentes lá não batem com o número de presos, provavelmente, porque muitos presos têm uma, duas, três penas. A hora que unificarmos os processos, a situação volta à normalidade”, explicou o juiz Frank Stone.
De acordo a Defensora Pública, Jheise de Fátima Lima da Gama, o mutirão é vital para manter a legitimidade da lei, o direito do apenado de se justificar, de ser ouvido. “Ganhamos tempo quando os julgamentos acontecem dentro das próprias unidades. Na prática, o Juiz ouve o apenado, o Ministério Público dá o parecer, e nós, defensores, estamos presentes para fazer a defesa imediata do interno que não tem condições de pagar um advogado”, ressaltou a defensora pública.
Apoio interno – A Umanizzare dispõe de um corpo jurídico para promover levantamentos processuais e manter o reeducando bem informado de sua situação jurídica, em especial com relação ao cálculo e à execução da pena, verificando inclusive requerimentos e pedidos de livramento condicional e progressão de regime, sempre em articulação, com a Defensoria Pública do Estado. Somente nos dois primeiros meses deste ano, aproximadamente cinco mil atendimentos técnicos foram realizados pelos advogados da empresa, nas sete unidades cogeridas. Só no Compaj – regime fechado foram 1.914 atendimentos jurídicos.
“Nosso trabalho é de orientação. Temos a missão de fazer o primeiro atendimento, a triagem, e com base nisso, criamos uma planilha de progressão e de andamento processual, que é encaminhado para a Seap e para a Defensoria Pública, essa planilha é o suporte, o apoio que oferecemos aos defensores públicos, para dar celeridade aos trabalhos em benefício dos apenados”, ressaltou Luciano Menezes, advogado da Umanizzare que atualmente atua no Compaj.
A Gerente Técnica da Umanizzae, Sheryde Karoline, reforça a importância da assistência jurídica dentro das unidades, não só para o conhecimento que os reeducandos precisam ter, principalmente quando entram nas unidades, mas também sobre os diagnósticos atualizados que servem de suporte, de apoio para a defesa do reeducando, seja ela pelo advogado particular ou do Estado.
“A meta é cumprir o que prevê a Lei de Execuções Penais e assegurar a cada reeducando o acesso à justiça. Nossos advogados são os olhos, o braço de apoio dentro das unidades, para o Ministério Público, para a Defensoria, uma vez que eles garantem que todos os presos, terão direito a defesa, este mutirão que está acontecendo é mais um exemplo disso”, finalizou Karoline.
