Entre as atividades mais solicitadas pelos presos estão: projeção de regime, defesa prévia, liberdade provisória e revogação de prisão preventiva e expedição de alvarás.
Mesmo podendo escolher o advogado que desejarem, inclusive, defensores públicos, cerca de 70% dos reeducandos do sistema prisional do Amazonas optam pela assistência jurídica oferecida nas unidades.
No ano passado, os advogados da Umanizzare Gestão Prisional Privada, empresa co-gestora das unidades prisionais no estado realizaram mais de 30 mil atendimentos jurídicos, na defesa dos internos.
10Dando continuidade a esses atendimentos nas próximas semanas a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Umanizzare irão realizar palestras jurídicas com os temas: direitos, deveres e cidadania.
Os reeducandos do Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), que hoje aloja aproximadamente 900 presos em regime fechado, serão os primeiros a serem contemplados com as informações. Em 2017, os advogados da Umanizzare realizaram apenas na unidade 5.307 atendimentos, a maioria relativa ao cálculo e à execução da pena.
“Nosso intuito é conscientizar os presos de que por mais longo que parece a sentença, eles vão sair e precisam entender o processo da ressocialização. Tudo na vida é um aprendizado, no caso deles, estão aprendendo da forma mais difícil, por estarem privados de liberdade”, ressaltou Joelma Takeda, uma das advogadas da Umanizzare no IPAT.
Lei de Execuções Penais – Exemplares da “Cartilha de Direitos e Deveres dos Reeducandos”, elaborada para garantir, às pessoas privadas de liberdade, o acesso às informações básicas, como direitos e deveres, prevenção à saúde e rotinas de atendimento técnico, serão distribuídas nos pavilhões e durante as palestras para às pessoas recolhidas atualmente e àquelas que estão chegando aos presídios.
A Advogada Charlene Duarte, presta serviço nas unidades prisionais do Amazonas há quatro anos, e enfatiza que em país onde a maioria dos presos é pobre e não pode pagar por advogados de sua escolha, é extremamente importante que assistência jurídica seja disponibilizada pelo sistema para aqueles que precisam.
“A necessidade de proteger com rigor o direito dos detidos a um julgamento justo, e também o direito de ser apresentado rapidamente a um tribunal, faz toda a diferença para eles e para nós como profissionais”, finaliza a doutora.
