Os advogados da Umanizzare Gestão Prisional Privada, empresa cogestora das unidades prisionais, e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), estão realizando palestras jurídicas, para tirar possíveis dúvidas dos reeducandos, principalmente os que estão entrando nas unidades.
Durante esta semana, a palestra “Direitos, Deveres e Cidadania” está sendo realizada na Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI), pelo advogado Michel Alex da Cunha Alves Maia, e a estagiária jurídica, Eloisa Martins da Cruz, na oportunidade, eles explicam aos presos, algumas normas traduzidas em direitos e deveres, que representam, na verdade, um código de postura do interno perante a administração da unidade e o Estado, pressupondo formação ético-social, com base nos exemplares da “Cartilha de Direitos e Deveres dos Reeducandos”, confeccionada pela Seap, para garantir às pessoas privadas de liberdade, o acesso às informações.
“As palestras estão acontecendo nos pavilhões A e B, triagem e enfermaria, totalizando a participação de 110 reeducandos, na oportunidade distribuímos para internos que estão chegando a unidade exemplares da cartilha” explica a gerente técnica da UPI, Domingas Printes.
O reeducando, Valto Fernandes, do Pavilhão B, questionou os advogados sobre a lei de execuções penais, no que tange a detração aplicada a sua sentença no momento da progressão de regime. Como resposta, o advogado informou que a detração é o tempo em que o sentenciado permaneceu preso durante o processo, seja em razão de prisão em flagrante, preventiva ou temporária, ou permaneceu internado em hospital de custódia ou em tratamento psiquiátrico, e que os dias serão descontados do tempo da pena (ou medida de segurança) imposta no final da sentença.
“Mesmo podendo escolher o advogado que desejarem, inclusive, defensores públicos, cerca de 70% dos reeducandos do sistema prisional do Amazonas optam pela assistência jurídica oferecida nas unidades, independente da palestra, fazemos atendimentos diretos todos os dias com os apenados”, disse o advogado Michel Alex da Cunha Alves Maia.
De acordo com o reeducando, Paulo Airton Oliveira da Silva, do pavilhão A, as palestras são importantes , “porque nos ajuda a ter mais conhecimento do que podemos ter e do que temos de fazer aqui, privados de liberdade”.
O objetivo destas palestras é de ressocializar, tornar o ser humano privado de liberdade novamente capaz de viver pacificamente no meio social, “é importante que os internos conheçam não só seus direitos, mas também os deveres, afinal se uma parcela maior de internos obtivesse auxílio satisfatório no processo de reeducação durante a detenção, a sociedade seria beneficiada com a diminuição dos índices criminológicos e, ainda, os próprios internos, achariam novamente, seu espaço dentro do meio social, finaliza Domingas.
