NOTA Nº5
As unidades prisionais cogeridas pela Umanizzare dispôem, além do previsto em lei, de uma série de programas e projetos que visam ao atendimento e à ressocialização dos internos.
No que diz respeito aos custos dos contratos questionados pelo Ministério Público de Contas, informamos que valores cobrados pela empresa refletem a estrutura com mais de 1.500 colboradores disponíveis nas unidades prisionais do Amazonas e ao custeio dos serviços e projetos realizados dentro dessas unidades prisionais.
A estrutura oferecida pela Umanizzare, bem como os programas desenvolvidos nas unidades, não permitem comparação com valores praticados em presídios geridos exclusivamente pelo poder público, já que nessas unidades o preso geralmente não dispõe de tais atividades e estrutura.
Muitas comparações têm sido feitas com relação ao preço, mas os presídios públicos que se aproximam dos cogeridos pela Umanizzare, e podem ser usados para efeito de comparação, são os presídios federais, nos quais o governo federal gasta mais de R$ 15 mil ao mês por detento, de acordo com o estudo da CGPLAN – Coordenação Geral de Planejamento Setorial do Ministério da Justiça, elaborado em fevereiro de 2015 e disponível na internet.
Somente em 2016, os reeducandos dos presídios cogeridos pela Umanizzare no Estado do Amazonas receberam mais de 228 mil atendimentos técnicos pelas equipes da empresa, correspondente a 600 por dia, entre médicos, psiquiátricos, odontológicos, jurídicos, de assistência social, entre outros. Com isso, a Umanizzare vem cumprindo uma das premissas de seu trabalho que é gerar condições e preparar o detento para a reinserção na sociedade.
Também no Amazonas, os projetos da Umanizzare realizados em 2016 alcançaram o expressivo número de 17.588 dias de redução nas penas dos reeducandos. A remição de pena através de projetos sociais de trabalho e estudo é parte da missão da Umanizzare e algo que não acontece em presídios públicos.
Inúmeros projetos são realizados nas unidades cogeridas pela Umanizzare, com destaque aos seguintes:
- Projeto Bambu – educacional preparatório para o Exame Nacional para a Certificação de Competências de jovens e adultos (ENCCEJA) e para o Exame Nacional do Ensido Médio (ENEM)
- Remição pela Leitura – incentiva a leitura de livros com a redução de pena
- Núcleo de Aprendizado Profissional – aplicação de cursos profissionalizantes
- Projeto “O Pequenino” – Criação de espaço para acolhimento infantil especial em dias de visitas
- Planejamento Familiar e Prevenção às IST’s
- Espaço com terapias integrativas
- Projeto Mãos Livres – artesanato
- Formação de Agentes Promotores de Saúde
- Oficina de “Teatro Olho Mágico”
- Casamento coletivo
- Ações em datas comemorativas
Dentre os seviços prestados pela Umanizzare nas unidades prisionais do Amazonas, citamos:
- Limpeza, conservação predial, manutenção dos equipamentos e estrutura disponibilizada aos apenados
- Movimentação interna dos reeducandos
- Alimentação balanceada
- Assistência material, incluindo lavanderia, rouparia, kits de higiene pessoal
- Assistência jurídica, incluindo acompanhamento de processos
- Sistema de segurança eletrônica, com gravação de imagens
- Sistema informatizado de gestão integrada da Unidade Prisional
Sobre a superlotação nas unidades, a Umanizzare esclarece que não controla a quantidade de presos que são destinados para cada estabelecimento penal. A ordem para acolhimento do detento parte do Sistema Judiciário e do Estado. A superlotação é uma infeliz realidade no modelo prisional brasileiro e, efetivamente, compromete a gestão. Os gastos e investimentos feitos pela Umanizzare em manutenção da infraestrutura e nos serviços prestados aumentam em proporções maiores que a superlotação.
Apenas conhecendo por dentro a realidade de cada estabelecimento penal é possível ter uma dimensão real do trabalho realizado e, com isso, comparar as unidades prisionais cogeridas pela Umanizzare com as unidades totalmente geridas pelo poder público.
