Após recesso de final de ano, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins retomou no dia 17 de fevereiro as atividades de assistência aos reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Representada pela defensora Maurina Jacome Santana, do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, os atendimentos acontecem semanalmente às quartas-feiras nas dependências da unidade.
A atuação do Núcleo abrange a defesa de cidadãos acusados da prática de crimes de forma ampla e abrangente e que estejam cumprindo pena de reclusão, detenção ou penas alternativas, incluindo a formulação de pedidos, tais como: progressão de regime, liberdade condicional, indulto, defesa em faltas disciplinares, além de outros relativos aos tratamentos dispensados dentro do sistema penitenciário.
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