Gestão e governança prisional

Boa governança e eficiência: o papel da gestão compartilhada

O estado do Amazonas é referência, no Brasil, na gestão do sistema prisional, graças à adoção de um modelo de gestão que alia os conceitos modernos de segurança e disciplina – sob responsabilidade do Poder Público – com a eficiência e agilidade da administração privada. Os resultados desta experiência são positivos na vida dos internos, familiares e da sociedade. Trata-se de cogestão, fórmula já largamente colocada em prática em sistemas prisionais dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra, da Bélgica e da Austrália e que vai, aos poucos, ganhando força no Brasil.

Cogestão não significa privatização – o que sequer é permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se do compartilhamento de responsabilidades entre a administração pública e a iniciativa privada, uma alternativa ao modelo tradicional e que vem se mostrando eficaz no combate à crise do sistema penitenciário. Ao adotar o modelo de cogestão, o estado do Amazonas se insere num contexto internacional de busca da gestão eficiente do sistema penitenciário.

Unidades prisionais com gestão compartilhada têm apresentado resultados positivos em múltiplas direções. A parceria entre Estado e iniciativa privada influencia na diminuição da reincidência criminal, amplia as vagas no sistema e permite a realização de projetos que contribuem efetivamente no processo de ressocialização. Fundamental a ser considerada, a remição da pena tem destaque a partir de um permanente trabalho de acompanhamento jurídico, inclusão educacional, ações de profissionalização e até mesmo de remuneração pelo trabalho prestado.

Enquanto nas prisões convencionais é praticamente nula a prática da ressocialização, no sistema de cogestão as prisões são transformadas em locais de trabalho produtivo, especialmente com a inclusão econômica dos reeducandos, aos quais é oferecida uma gama de opções nos campos educacional e profissional.

Modelo da gestão compartilhada

No sistema de cogestão – preservada a função jurisdicional do Estado em comandar e controlar a execução penal – cabe ao administrador privado gerir os serviços de alimentação, vestimenta, higiene, lazer, trabalho, educação, transporte, assistências sociais, jurídicas, religiosas e a saúde física e mental do reeducando. Uma breve conversa com internos dos dois modelos prisionais – o convencional e o de cogestão – é suficiente para demonstrar a eficácia deste último.

Quem conhece o modelo misto de gestão reconhece que o Estado, sozinho, não consegue prover um ambiente adequado para se desenvolver ações de ressocialização. Assim como não consegue ser eficiente no cumprimento da pena privativa de liberdade. Enquanto nas prisões convencionais é praticamente nula a prática da ressocialização, no sistema de cogestão as prisões são transformadas em locais de trabalho produtivo, até mesmo buscando a inclusão econômica dos reeducandos, aos quais é oferecida uma gama de opções no campo educacional e profissional.

A governança na gestão prisional privada

Conhecer o público carcerário para qualificar o atendimento é uma das prioridades da Umanizzare, que atua sob três princípios: promoção da família, inclusão educacional e inserção profissional. Por isso, todo reeducando passa por um atendimento de identificação do perfil jurídico, psicológico, médico-odontológico e social. A triagem é realizada em todas as unidades prisionais. Com este procedimento, a Umanizzare conhece a demanda e classifica as prioridades de atendimento.

Por meio de questionários informatizados, a Umanizzare cria uma espécie de censo carcerário, cujo objetivo é conhecer a fundo o perfil socioeconômico, o histórico familiar, os aspectos sexuais, culturais e religiosos dos reeducandos. Com base nessas informações, as equipes técnicas realizam estudos para incluir os internos nos vários programas, projetos e cursos, iniciando o imediato trabalho de ressocialização, incluindo o de fortalecimento do vínculo familiar.

Dessa forma, são identificadas demandas como regularização da documentação civil e benefícios previdenciários, registro de nascimento de filhos e até mesmo a possibilidade de inserção das famílias em programas sociais dos governos. O atendimento inicial dá maior segurança às equipes técnicas para a montagem dos planos de assistência psicológica, jurídica, médica, esportiva, educacional e social do reeducando e da família.

A triagem é fundamental também para identificação de problemas de saúde e imediato início de tratamento, como no caso de hipertensão, diabetes, doenças infectocontagiosas, colesterol alto, cardiopatia e restrição alimentar. Também são avaliados os antecedentes familiares para identificar casos de câncer, hemofilia, Acidente Vascular Cerebral/AVC, hipertensão, diabetes, cardiopatia e tuberculose. Todas as avaliações e atendimentos são devidamente validados com a assinatura e biometria dos reeducandos.

A triagem é diretamente responsável pelo sucesso dos projetos de ressocialização na medida em que oferece subsídios para a inclusão dos reeducandos, por exemplo, em cursos compatíveis com sua educação formal, perfil psicológico e psiquiátrico e de vida familiar. O modelo de atuação da Umanizzare é um diferencial e explica a razão pela qual há tantos casos de sucessos pessoais nessas unidades.

Limpeza, conservação predial e manutenção dos equipamentos

A Umanizzare realiza serviços de limpeza e higiene nas unidades que administra: carceragem, pátios de convivência e outras dependências internas, inclusive as áreas de lavanderia, cozinha e panificação. Além disso, é permanente o trabalho de conservação e manutenção dos jardins e áreas intramuros.

A cogestora mantém em bom estado de conservação o patrimônio público, primando pela manutenção das instalações físicas em perfeitas condições, abrangendo as redes hidráulica, hidrosanitária e elétrica, equipamentos e lâmpadas das áreas internas e externas e pavilhões, bem como a pintura do prédio. Também são mantidas em perfeitas condições as redes telefônica, elétrica e de informática.

Nas unidades prisionais, são frequentes a limpeza e desinfecção das caixas d’água, com inspeção periódica em todos os equipamentos de segurança contra incêndio (extintores, mangueiras, hidrantes e peças integrantes), de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, todos mantidos em perfeito funcionamento.

Serviço de alimentação

Para assegurar o princípio da dignidade humana nas unidades prisionais que administra, a Umanizzare se esforça para oferecer aos reeducandos uma alimentação diária com alto padrão de qualidade. Uma refeição balanceada, com acompanhamento nutricional, em boa quantidade, três vezes ao dia e pontualmente servida: esta é a alimentação da Umanizzare.

Nutricionistas de plantão acompanham todo o preparo da comida. O cardápio muda o tempo todo. O preparo dos alimentos é realizado com produtos de ótima qualidade, e as refeições são servidas de forma contínua, eficiente e completa. Além de total atenção aos aspectos de higiene e limpeza, a empresa procura garantir a segurança física de seus colaboradores.

Outro diferencial: é que no café da manhã, almoço e jantar, a alimentação é pontualmente servida. A Umanizzare também se preocupa com as especificidades e zela para que cada reeducando com necessidades alimentares especiais tenha sua dieta mantida. Assim, garante qualidade de vida e associa alimentação à proteção e à saúde.

Assistência material

Nas unidades prisionais administradas pela Umanizzare, a assistência material é um diferencial que influencia diretamente o sucesso da política de ressocialização. Além de garantir dignidade durante o cumprimento da pena, a empresa realça aspectos como a autoestima e o equilíbrio nas relações internas.

Reeducandos de todas as unidades recebem roupas, colchões, lençóis, toalhas de banho, artigos de higiene pessoal, aparelho de barbear, creme dental, escova de dente, papel higiênico, sabão em barra, sabonete, cuecas ou roupas íntimas femininas, par de chinelos, meias, jogos de uniforme, tênis para prática de esportes, calça e camisa para audiência. A Umanizzare também assegura corte de cabelo e fornece material autorizado para o desenvolvimento de atividades recreativas e desportivas.

As unidades dispõem ainda de oferta de medicação básica para assegurar as prescrições médicas, materiais de enfermagem, laboratoriais, odontológicos, tanto para atendimento de urgências e emergências como para uso regular. Fornece também o material escolar (lápis, caneta, borracha, caderno, papel rascunho, giz) para os projetos de inclusão educacional.

Assistência jurídica

A Umanizzare tem como meta cumprir o que prevê a Lei de Execuções Penais e assegurar a cada reeducando sob sua responsabilidade o pleno acesso à Justiça. Por isso, todas as unidades sob sua administração dispõem de um corpo de advogados prestando um qualificado serviço de assistência jurídica – sempre em articulação com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

O corpo jurídico promove a defesa dos internos, inclusive verificando a legalidade do recolhimento para eventual necessidade de habeas corpus. Além disso, acompanha requerimentos e pedidos de livramento condicional, progressão de regime, unificação de pena, revisão criminal e interposição de recursos, atuando mensalmente perante o juiz da execução e juízes criminais.

A assessoria jurídica se dedica ainda às diligências relativas ao cálculo e à execução da pena, às providências para expedição de alvarás e ao acompanhamento de outras medidas de escopo judicial ou administrativo. Promove levantamentos processuais e mantém o reeducando informado de sua situação jurídica, em especial com relação ao cálculo e à execução da pena.

Atividades profissionalizantes e esportivas

A Umanizzare desenvolve uma série de atividades para assegurar um dos principais aspectos da política de ressocialização: a reinserção do reeducando no mercado de trabalho. Para assegurar a continuidade e a eficácia dos projetos foi criado o Plano Anual de Cursos e Oficinas Profissionalizantes, por meio do qual são realizadas parcerias e convênios com empresas privadas e entidades de ensino público ou privado.
São oferecidos diversos cursos profissionalizantes em várias especialidades, sempre em estreita correspondência entre o mercado e a educação formal dos reeducandos, muitos dos quais se inserem em experiências de trabalho dentro das próprias unidades, sendo devidamente remunerados. São postos de trabalho relacionados principalmente à manutenção interna das unidades, incluindo serviços de panificação, cozinha, lavanderia, limpeza, faxina e serviços gerais. Nesses casos, a Umanizzare tem administrado os postos de trabalho, mantendo a ordem e a disciplina, a higiene e a segurança laboral. Também emite atestado para remição de pena.

Práticas esportivas

A empresa desenvolve ainda uma série de atividades socioculturais, artísticas, desportivas e recreativas para efetiva ocupação do tempo livre do reeducando. A ideia é desenvolver as habilidades dos internos, que devem conhecer suas limitações e manter o autocontrole dos impulsos, assumindo as consequências de seus próprios atos.

Suporte psicológico, social, ocupacional e religioso

Além da saúde física, é preciso assegurar a permanente assistencia psicológica aos internos que, vivendo ainda que temporariamente em ambiente de forte potencial de estresse, carecem de uma atenção especializada para melhor conviver com a rotina do cárcere. A Umanizzare tem buscado assegurar qualidade de vida nas unidades que administra, mantendo profissionais altamente qualificados para atendimento individualizado na área de Psicologia.

Os psicólogos prestam atendimento psicossocial também aos familiares e atuam em conjunto com a equipe de assistência social, mantendo o prontuário atualizado de cada reeducando, com acompanhamento permanente. Além disso, auxiliam a equipe de assistência educacional e profissionalizante na concepção de projetos e na realização das atividades. As unidades também dispõem de assistência psiquiátrica, realizando tratamentos, consultas e prescrição de medicamentos.

A Umanizzare investe fortemente na assistência social, com ações de investigação de afinidade para confecção de carteira de visitantes, programas e projetos de preservação do vínculo familiar, reintegração social com expedição de documentos, prestação de auxílio às famílias, com realização de matrimônios, registro de filhos e de visita às famílias para concessão de encontros conjugais. Auxilia ainda na atualização de dados relativos à previdência social, na realização de cultos de caráter religioso e promove atividades recreativas, socioculturais e esportivas.

Atendimento médico, odontológico, medicamentoso e ambulatorial

Proteger a saúde dos reeducandos é uma tarefa diária da Umanizzare nas unidades prisionais que administra. Focada na medicina preventiva, a ação básica é de orientação, mas também de atenção básica aos internos. O atendimento médico é feito por meio de consultas, prescrição e fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os reeducandos também são encaminhados para consultas especializadas, exames laboratoriais e atendimentos de emergência.

A atuação na área de saúde é planejada e assegura que as principais demandas dos reeducandos sejam devidamente atendidas sob uma ótica integral. Por isso, há prescrição para o tipo de alimentação mais adequada, campanhas de atenção à saúde básica, ações de promoção da saúde, em especial no âmbito das atividades físicas, e acesso a atividades laborais. Também são frequentes as campanhas de prevenção de doenças como a tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, hepatites e IST/AIDS.

A Umanizzare também presta assistência odontológica, assegurando o cumprimento de metas de saúde bucal com a prestação de serviços como consultas, tratamentos de baixa complexidade, prescrição e fornecimento de medicamentos específicos. Além da manutenção, controle e organização de materiais, equipamentos e medicamentos odontológicos, também são realizadas palestras e orientações sobre prevenção de câncer bucal e higiene oral.

Sistemas de monitoramento

A Umanizzare tem uma rigorosa política de monitoramento das unidades que administra no estado do Amazonas, tudo para garantir o mais alto nível de segurança dos reeducandos, dos agentes de socialização e da própria sociedade. Graças ao investimento maciço em sistema de segurança digital e em qualificação da equipe técnica, foram substancialmente reduzidos a quantidade de tentativas de fugas e outros problemas do cotidiano carcerário.

São centenas de câmeras de videomonitoramento estrategicamente distribuídas nas seis unidades e um procedimento padrão para manter, sob o mais absoluto sigilo, todo o conteúdo das gravações. Jamais houve vazamento de imagens internas de circuito fechado de TV. Para isso, há um controle rígido de acessibilidade. O próprio sistema de monitoramento é feito por agentes externos.

O perfeito funcionamento do sistema de videomonitoramento se deve, entre outras coisas, às permanentes auditorias internas, que fiscalizam o processo de extração da imagem, de senha e de backups. Sobre a condição de funcionamento dos equipamentos, a Umanizzare tem uma política de absoluta intolerância a problemas que possam colocar em xeque a segurança nas unidades prisionais.

Por isso, cada operador é qualificado para lidar exclusivamente com essa área, de modo a não admitir qualquer quebra do procedimento padrão. Isso inclui, entre outras coisas, o imediato registro da comunicação de qualquer ocorrência que fuja à normalidade e coloque em risco a segurança nas unidades prisionais. Assim, são imediatas as respostas às tentativas de fuga, um ganho fundamental para o governo e para a sociedade.

A Umanizzare também mantém rigoroso monitoramento da rede pela qual trafegam os dados do circuito fechado de TV, garantindo segurança e qualidade ao serviço. Para isso, fornecedores de ponta de internet são contratados para severo controle de todo o conteúdo.
O sistema de monitoramento serve não apenas para impedir fugas, mas também para assegurar qualidade a atividades cotidianas como conduções, movimentação de presos para a área técnica, uso das algemas, procedimento na tranca, abertura de portões e procedimentos em revistas de alimentos e até mesmo de matéria-prima para a cozinha das unidades. Assim, o sistema cumpre uma de suas principais missões: ajudar a melhorar as condutas internas.