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Umanizzare esclarece o seu papel

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NOTA PUBLICADA NA MÍDIA NACIONAL

A Umanizzare Gestão Prisional e Serviços S.A. é uma sociedade anônima, sediada em São Paulo, com escritório na Avenida Faria Lima, 4.221. Emprega mais de dois mil colaboradores, é especializada em serviços de apoio à gestão estatal do sistema prisional brasileiro e atua em estreita conformidade com a Lei de Execução Penal.

A empresa é registrada na Junta Comercial de São Paulo, em conformidade com as normas legais que regem as sociedades anônimas. Cumpre rigorosamente as suas obrigações societárias, tributárias, trabalhistas e as relativas à segurança do seu quadro de pessoal.

Por meio de licitação pública, a Umanizzare celebrou contratos de cogestão de oito unidades prisionais nos estados do Amazonas e Tocantins. Esses contratos são objeto de permanente fiscalização do Poder Executivo, dos tribunais de contas estaduais e demais órgãos fiscalizadores.

A Umanizzare enfatiza sua atuação dentro dos limites da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) que define claramente as responsabilidades de uma empresa privada no modelo de cogestão de presídios: “atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimentos penais”.

Nesse modelo de cogestão, ao Poder Público são atribuídas as funções indelegáveis de comando, direção e disciplina dos presídios, bem como qualquer outra atividade que caracterize “poder de polícia”. A lei explicita, sem dar margem a dúvida, a contenção de rebeliões como prerrogativa exclusiva do Poder Público.

Os funcionários da Umanizzare passam por rigoroso processo de seleção e, conforme determinação legal, são terminantemente proibidos de portar qualquer tipo de armas letais, não letais, ou sequer cassetetes. São submetidos à revista e à fiscalização diárias pelos agentes públicos competentes.

A direção da Umanizzare lamenta profundamente a tragédia ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim ─ COMPAJ, cujos colaboradores da empresa também foram vítimas da brutal violência praticada por facções criminosas que atuam no sistema prisional brasileiro, como largamente divulgado pela mídia.

No Estado do Amazonas, a Umanizzare realizou, somente em 2016, mais de 228 mil atendimentos técnicos aos reeducandos, com ênfase nas áreas médicas, psiquiátricas, odontológicas, jurídicas e de assistência social. No mesmo ano, a participação de reeducandos em projetos sociais de trabalho e estudo da Umanizzare resultou na redução de mais de 17 mil dias nas penas dos internos, ou cerca de 48 anos.

Os representantes legais da Umanizzare são formalmente credenciados junto aos órgãos competentes e aos gestores dos respectivos contratos. Por atuar diretamente no sistema prisional, lidando com o crime organizado, a empresa tem evitado a exposição pública de seus sócios e colaboradores.

A Umanizzare permanece firme na crença de que uma cogestão eficiente e responsável das plena fiscalização dos órgãos responsáveis, é parte da solução para o grave problema nacional em que se tornou o sistema carcerário brasileiro.

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