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Umanizzare promove Mutirão Jurídico no IPAT

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Entre os dias 14 e 22 de dezembro, foi realizado no Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), sob a coordenação do gerente técnico Eliel dos Santos, a presença de cinco advogados e um estagiário, um Mutirão de Atendimento Jurídico. O objetivo foi identificar as principais pendências processuais dos reeducandos da unidade em questão, tendo como meta identificar situações de reeducandos (réu provisório) com maior tempo de privação de liberdade, guias de recolhimento pendentes de cumprimento, audiências não designadas e possíveis excessos de prazo processual entre outras demandas. Um diferencial desta edição foi a eficácia do mutirão no que diz respeito à estrutura, pela disponibilidade de computadores interligados em rede, com impressora e scanner, o que possibilitou não apenas a verificação de Guias de Recolhimento, mas também a impressão imediata de documentos e a digitalização de documentos necessários para a composição de defesas e demais peticionamentos.

Mutirão Jurídico no IPAT
Mutirão Jurídico no IPAT

O mutirão compreendeu os atendimentos dos pavilhões “A”, “B”, “C” contando com a participação de aproximadamente 474 reeducandos, aproximadamente 54,5% da população carcerária da unidade. O evento abrangeu ainda a situação dos réus apenados, oportunizando, por meio da consulta processual, a verificação de guias de recolhimento para dar cumprimento às execuções, analisar os incidentes de regressão, verificando a possiblidade de progressão de regimes, bem como a existência de mandados de prisão provenientes da vara de Execuções Penais.

 

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